Edições Antigas

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou hoje (22/05) novo decreto sobre as regras para o porte de armas, revogando o anterior (nº 9.785). Alguns pontos, que foram questionados na justiça, pelo Congresso e pela população em geral foram alterados e adaptados para sanar erros meramente formais do antigo decreto.
Entre os pontos que foram alterados, inclui o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns, além de nova regra na prática de tiro por menores de idade e no transporte de arma em voo. 
Para os funcionários de empresas de segurança privada e transporte de valores, o decreto continua valendo da mesma forma, ou seja, o porte de armas é facilitado, desde que a pessoa atenda aos requisitos estabelecidos no decreto.